Política de Privacidade

A Anhanguera Assessoria Jurídica, com sede em SCS Quadra 2, Bloco C, 84 — Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70302-000, trata os dados pessoais dos seus clientes e visitantes com responsabilidade e dentro do que determina a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos essas informações.

1. Dados coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG e data de nascimento — quando necessários para a prestação dos serviços jurídicos.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial.
• Dados previdenciários: extratos do CNIS, cartas de concessão, documentos trabalhistas e demais informações necessárias para a análise do caso.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas — coletados via cookies analíticos, quando aceitos.

2. Como os dados são coletados

• Por meio do formulário de contato deste website.
• Durante o atendimento presencial ou por meios digitais (e-mail, videochamada).
• Através de documentos fornecidos pelo próprio cliente para fins de análise jurídica.
• Via cookies e tecnologias similares, conforme detalhado em nossa Política de Cookies.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços jurídicos previdenciários contratados.
• Comunicação sobre o andamento dos processos e esclarecimento de dúvidas.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Análise e melhoria dos serviços oferecidos.
• Envio de comunicações informativas, quando o cliente consentir expressamente.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pela Anhanguera é realizado com fundamento nos seguintes dispositivos da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar os serviços solicitados.
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações opcionais e uso de cookies não essenciais.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender requisitos do Estatuto da OAB e demais normas aplicáveis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise interna e melhoria dos serviços.

5. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e por até 5 (cinco) anos após o encerramento do vínculo, para atendimento de eventuais obrigações legais ou exercício de direito em processo judicial, arbitral ou administrativo. Dados de navegação são mantidos por até 12 meses.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com:

• Órgãos públicos como o INSS, Juntas de Recursos e Tribunais, quando necessário para a condução dos processos.
• Prestadores de serviços de tecnologia que auxiliam na operação do website, sob obrigação contratual de confidencialidade.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

7. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Transmissão via protocolo HTTPS com criptografia TLS.
• Acesso restrito a dados pessoais por colaboradores autorizados.
• Procedimentos para identificação e resposta a incidentes de segurança.
• Revisão periódica das práticas de segurança da informação.

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os clientes afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento básico do site e, com o seu consentimento, para análise de navegação. Para mais detalhes, acesse nossa Política de Cookies.

9. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nele.
• Apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

10. Links externos

Este website pode conter links para sites de terceiros. A Anhanguera não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site que você visitar.

11. Menores de idade

Os serviços da Anhanguera destinam-se a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos o tratamento inadvertido de tais dados, os excluiremos imediatamente.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A data de última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado dos nossos serviços após qualquer alteração implica aceitação da política atualizada.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade dos dados, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: SCS Quadra 2, Bloco C, 84 — Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70302-000
• Telefone: +55 61 3395-7204